Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos às empresas e aos consumidores pela Web Marketing Purali LTDA, doravante denominada “PURALI”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.purali.com.
Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", bem como denominada “Cliente”, que pretenda utilizar os serviços do site PURALI deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário e, igualmente, o Cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário ou Parceiro da empresa Purali.com.
PARA O CASO DE OFERTAS DO PURALI
1. OBJETO.
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários e dos Clientes, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do site PURALI ("Oferta") a partir de uma compra coletiva dos Usuários; bem como o cadastramento de guias de exibição publicitária por empresas, tidas como “Parceiras” ou “Clientes” que visam à promoção de seus estabelecimentos.
1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré-negociação entre PURALI e o Parceiro, sem que haja a fixação de um número mínimo para a efetivação da promoção.
1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o tempo limite previamente estabelecido, a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo PURALI aos compradores.
1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do site da PURALI e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento pelos Usuários, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se de forma única e exclusivamente eletrônica, através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.
c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website da PURALI será validada automaticamente.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, a PURALI irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do website é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que a PURALI não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.
Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
d.1) Em que pese o disposto acima, o PURALI se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste PURALI.
d.1.2) Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que a PURALI proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.
2 PAGAMENTO
2.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. O pagamento de valores contratuais, tempos de vigência, e outros aspectos da aquisição de guias publicitárias por empresas “Parceiras” ou “Clientes” estabelecer-se-á por meio de contrato personalizado, específico para cada caso.
2.2 A PURALI não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da PURALI.
2.3 A PURALI não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, funcionamentos indesejáveis, atrasos ou outras imperfeições.
2.4 A PURALI não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
3 CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.
3.1 Os serviços da Purali estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da PURALI temporária ou definitivamente.
3.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Purali detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
3.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
4 CADASTRO.
4.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4.2 A PURALI não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
4.3 A PURALI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.4 Caso a PURALI decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a PURALI poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
4.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
4.6 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.7 O Usuário compromete-se a notificar a Purali imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
4.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da PURALI.
5 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.
5.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pela PURALI devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pela Purali.
5.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
5.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
5.4 A PURALI não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
6. SANÇÕES.
6.1 Sem prejuízo de outras medidas, a PURALI poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a PURALI entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria PURALI ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A Purali reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
7 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
7.1 A PURALI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
7.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@purali.com.
8 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Purali, bem como nas publicações de Oferta, Guias, publicidade, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
PARA O CASO DE LOJAS DE TERCEIROS DENTRO DO PURALI
9. Você somente deverá realizar operações se tiver condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas relativos tanto às operações realizadas, quanto à utilização dos serviços da Purali.
10. Você somente poderá utilizar os serviços da Purali conforme expressamente permitido no contrato celebrado entre você e a Purali, devendo cumprir todas as disposições do contrato adotado. Reconhece ainda que estas condições gerais são adicionais e não restringem as obrigações resultantes do contrato celebrado.
11. Você deverá cumprir todas as disposições dos contratos que você celebrar com outros usuários da Purali. Em particular, quando você estiver agindo como comprador, deverá informar-se do preço e de todos os custos e despesas envolvidos na operação, bem como das condições de pagamento e das demais cláusulas e condições do contrato de compra, e deverá cumpri-las rigorosamente. Da mesma forma, quando você estiver agindo como vendedor, você somente deverá vender produtos ou serviços cuja entrega você possa garantir, cumprindo rigorosamente todas as cláusulas e condições do contrato de venda, especialmente as referentes ao prazo de entrega e à garantia.
12. Você deverá observar toda a legislação brasileira aplicável às operações de que você participar. Você não poderá realizar operações ilícitas, contrárias à moral ou aos bons costumes, ou que você saiba ou deva saber que são nulas ou anuláveis, tais como:
a) Operações que você esteja impedido de celebrar, em virtude de normas legais, regulamentares, contratuais, estatutárias ou outras;
b) Operações que você saiba ou deva saber que a outra parte está impedida de celebrar, em virtude de normas legais, regulamentares, contratuais, estatutárias ou outras;
c) Operações cujo objeto seja ilícito ou contrário à moral ou aos bons costumes, ou viole seu contrato com a Purali ou estas condições gerais;
d) Operações cujo motivo determinante, comum às partes envolvidas, seja ilícito;
e) Operações cujo objetivo seja o de fraudar a lei ou direitos de terceiros;
f) Operações que constituam simulação, nos sentido do art. 167, § 1.º, do Código Civil brasileiro;
g) Operações que você saiba ou deva saber serem nulas ou estarem maculadas de vício que as torne anuláveis.
13. Quando você estiver agindo como comerciante de produtos ou serviços, você deverá cumprir todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial as referentes à proteção do consumidor, inclusive com respeito à oferta, à publicidade e ao fornecimento dos produtos e serviços por você ofertados. Você deverá assumir integral responsabilidade pelos riscos, inclusive pela potencial nocividade ou periculosidade, pelos defeitos, pelos vícios de qualidade e pelos vícios de quantidade dos produtos ou serviços ofertados por você. Entre outros atos que infringem as normas de proteção do consumidor e que, portanto, você deve evitar quando estiver agindo como vendedor, destaca-se os seguintes:
a) Insuficiência ou inadequação das informações referentes aos produtos ou serviços ofertados;
b) Disparidades com as indicações constantes de ofertas ou mensagens publicitárias ou com as indicações constantes dos recipientes ou embalagens dos produtos ou serviços ofertados;
c) Inadequação dos produtos ou serviços ofertados aos fins a que se destinam;
d) Publicidade enganosa ou abusiva relativa aos produtos e serviços ofertados;
e) Descumprimento de normas legais ou contratuais relativas à garantia dos produtos ou serviços ofertados.
14. As seguintes atividades são terminantemente proibidas:
a) desrespeitar lei, seja a brasileira ou a do local onde esteja sendo utilizado o serviço, inclusive as normas relativas à transmissão de dados e as normas protetoras de direito autoral ou de propriedade industrial;
b) agir contrariamente à moral e aos bons costumes;
c) transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais, inclusive transmitir ou propagar instruções sobre como se cometer crime ou contravenção;
d) incitar terceiros ao crime, fazer apologia de crime ou de criminoso;
e) usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material que denotem ou promovam o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, ou que incitem à violência ou ao ódio;
f) desrespeitar os direitos de terceiros à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar, inclusive, no caso de vendedor, revelar a terceiros a identidade dos compradores, os dados pessoais dos compradores e informações acerca de suas compras, salvo nos casos em que tais informações sejam legitimamente requeridas pelas autoridades públicas;
g) usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, indecente, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável;
h) enviar material publicitário não solicitado, inclusive spam, junk mail, correntes de correspondência (chain letters), ou pirâmide;
i) transmitir ou propagar programas e arquivos que contenham vírus, inclusive “cavalos de Tróia”, ou qualquer outro código que possam causar danos ao destinatário ou a terceiros ou violar-lhes a privacidade;
j) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço da Purali;
k) prejudicar ou interromper, ou tentar prejudicar ou interromper, o serviço da Purali ou os servidores ou redes a ela conectados.
l) praticar qualquer ato que imponha à infraestrutura da Purali a sobrecarga ou desproporcional;
m) copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir ou divulgar ao público qualquer conteúdo do site da Purali ou da Página de qualquer terceiro, salvo prévia e expressa autorização da Purali ou de tal terceiro, conforme o caso;
15. Alguns produtos e serviços não podem ser comprados ou vendidos usando-se o serviço da Purali porque sua comercialização não é lícita, ou porque é regulada por normas legais ou regulamentares, ou porque a Purali não permite a utilização do serviço para tanto.
15.1. A lista abaixo contém os produtos que não podem ser comprados ou vendidos usando-se o serviço da Purali, mas sem se limitar, independentemente de sua licitude, e poderá ter produtos e serviços acrescentados ou retirados a qualquer tempo, ao exclusivo critério da Purali:
a) ações e demais papéis comercializados em Bolsa de Valores, tanto nacionais quanto internacionais, bem como qualquer outro produto ou serviço bancário e financeiro, títulos e valores mobiliários ou captação de investimentos;
b) animais (com exceção de cães, gatos, peixes, bovinos, suínos, equinos, aves não silvestres, coelhos, caprinos, roedores), bem como seus órgãos, membros e pele;
c) antenas, sistemas decodificadores ou quaisquer dispositivos que tenham por finalidade decodificar sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite;
d) bancos de dados e listas de correio que contenham dados pessoais e informações suficientes para individualizar uma pessoa;
e) bilhetes de loteria, rifas, corridas de cavalos ou outros animais, apostas ou qualquer outro jogo de azar sem a devida autorização;
f) diplomas e certificados;
g) oferta de cartões de crédito ou de débito, ativos ou não, e serviços correlatos;
h) compilações que ofereçam programas extraídos de uma determinada fonte em um mesmo suporte;
i) cópias não autorizadas de música, vídeo, áudio ou de qualquer outro produto;
j) factoring;
k) fogos de artifício ou qualquer outro tipo de material explosivo, que contenha pólvora ou que seja considerado perigoso;
l) hacking e cracking ou quaisquer dispositivos destinados a introduzir vírus ou hackear sítios ou dispositivos eletrônicos;
m) medicamentos, de venda exclusiva mediante prescrição médica ou não, utensílios destinados à produção, manipulação ou consumo de medicamentos, incluindo quaisquer equipamentos hospitalares;
n) moedas e cédulas, bem como qualquer instrumento com valor pecuniário, falsificados ou de imitação;
o) moeda estrangeira;
p) narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como material para sua utilização ou qualquer outro material relacionado;
q) órgãos, tecidos, membros e produtos do corpo humano;
r) patrimônio histórico, artístico ou cultural, incluindo antiguidades, fósseis e minerais;
s) pesticidas e inseticidas de venda controlada;
t) produtos destinados à abertura de fechaduras ou a realizar qualquer tipo de arrombamento;
u) produtos furtados, roubados, subtraídos de qualquer maneira, receptados, contrabandeados, falsificados, replicados ou adulterados;
v) produtos ou serviços proibidos pela legislação;
x) produtos que dependam de prévia homologação ou registro de órgãos governamentais e que ainda não estejam homologados ou registrados;
z) produtos que infrinjam direitos de autor, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, segredos comerciais ou industriais, domínios de internet, nomes comerciais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual em qualquer país;
aa) produtos que promovam ou incitem de qualquer forma terceiros à discriminação, à prática de delitos ou de violência de qualquer natureza;
bb) produtos que tenham por objetivo a alteração, duplicação, modificação ou substituição do procedimento ou funcionamento de equipamentos de telefonia celular;
cc) produtos relacionados à pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores, bem como artigos que de qualquer forma envolvam a participação ilegal de menores;
dd) prostituição;
ee) produtos submetidos a embargo;
ff) seguros de qualquer natureza;
gg) software acadêmicos vendidos sob condições especiais para estudantes e instituições de ensino;
hh) substâncias anabolizantes e esteróides;
ii) veículos automotores que possuam restrições documentárias;
jj) substâncias controladas e/ou outros produtos que ofereçam risco à segurança do consumidor;
kk) produtos ou serviços relacionados a esquemas de pirâmides financeiras, esquemas do tipo "fique rico rapidamente" / “ganhe dinheiro fácil” e outros programas de marketing em níveis;
ll) trabalhos acadêmicos;
16. RESPONSABILIDADES.
16.1 A PURALI não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
16.2 A PURALI não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
16.3 A PURALI não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco.
16.4 A PURALI não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
16.5 A PURALI recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.
16.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a PURALI não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
17 ALCANCE DOS SERVIÇOS.
17.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PURALI e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a PURALI não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. A Purali não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. A Purali não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Purali também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à PURALI nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Purali.
18 PROPRIEDADE INTELECTUAL.
18.1 O uso comercial da expressão "Purali" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Purali assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Purali e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Purali.
18.2 O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela PURALI. Não possuindo controle sobre esses sites, a Purali não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Purali para com esses sites e seus conteúdos.
19 INDENIZAÇÃO
19.1 O Usuário indenizará a PURALI, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
20 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
20.1 A PURALI poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado.
Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
20.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
21 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
21.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Passos/Minas Gerais, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.